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Em vitória histórica, PL que prejudicava categoria é arquivado na Câmara Federal

10 Agosto, 2021

Foram quase dois anos de luta do Sistema Confere-Cores contra o Projeto de Lei (PL) 5761/2019, arquivado ontem, que traria prejuízos sem precedentes na história da Representação Comercial no país

O dia 9 de agosto acaba de entrar para a história da Representação Comercial no Brasil. Ao final de Audiência Pública virtual realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília, com a presença histórica de centenas de participantes, o parlamentar federal Alexis Fonteyne (Novo-SP), autor do Projeto de Lei (PL) 5761/2019, foi intensamente pressionado e pediu o seu arquivamento.

Foram quase dois anos de luta da categoria contra o PL, liderada pelos dirigentes do Sistema Confere-Cores e com a participação ativa de todas as entidades regionais. O projeto tinha como objetivo alterar a forma de indenização pela rescisão de contrato sem justa causa dos Representantes Comerciais, assim como desregulamentar a profissão e prejudicar profundamente a fiscalização do exercício profissional, dentre outras medidas. Caso aprovada, a iniciativa traria prejuízos sem precedentes na história para a categoria, cuja legislação data de 1965.

De acordo com o Presidente do Core-MG e do Sircom, Álvaro Fernandes, o desfecho da Audiência Pública e o arquivamento do PL são frutos de um intenso trabalho das lideranças dos Representantes Comerciais de todo o país, no qual as entidades mineiras têm tido uma participação decisiva nos últimos anos. “Trata-se de uma vitória histórica e avassaladora, que demonstra a união da categoria e a assertividade da ação das lideranças. O fato de ela ter sido realizada virtualmente contribuiu para a mobilização e a forte presença dos Representantes”, ressaltou.

Por sua vez, Pedro Paulo Garcia, Procurador Institucional do Core-MG, destacou: “A audiência nem tinha o condão de arquivar imediatamente o PL, mas, diante de tamanha mobilização, com a presença e a capacidade de convencimento dos participantes, o deputado Alexis Fonteyne se viu praticamente obrigado a pedir o arquivamento. Essa não é, inclusive, uma atitude usual em um evento dessa natureza, o que reforça a determinação de nossas iniciativas e pressões. Elas começaram antes da pandemia e, mesmo com todas as dificuldades típicas do período, seguiram em frente”.

O PL foi apresentado em 30 de outubro de 2019 com a seguinte ementa: “Altera a Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, para dispor sobre a indenização pela rescisão de contrato sem justa causa e dá outras providências”.

Comemorações e congratulações

Imediatamente após o final da Audiência Pública, iniciaram-se as comemorações da categoria, nas quais as lideranças destacam a importância das entidades representativas para garantir os direitos dos profissionais.

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG), membro titular da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), onde foi realizada a Audiência, congratulou-se com a categoria e destacou a capacidade de mobilização das lideranças. “Sem dúvida, essa foi uma importante vitória da Representação”, frisou Correia, que vem participando das iniciativas na condição de presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Conselhos Profissionais.

Confira no site do Core-MG o histórico de luta e as ações dos dirigentes do Sistema Confere-Cores junto a parlamentares e sociedade como um todo contra o PL, com destaque para quadro que apresenta os prejuízos que a iniciativa iria gerar caso se tornasse lei.

 


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